Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Termo pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de uma dívida pelo devedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 05 de novembro de 2016. Atualizado em 28 de abril de 2023.
O termo de quitação de dívida é um documento utilizado para comprovar que uma dívida foi paga, de modo que o credor não tem mais direito de realizar sua cobrança.
No momento em que o devedor realiza o pagamento de uma dívida ao credor, espera receber deste uma quitação completa que demonstre nada mais haver a ser questionado.
Esta quitação do débito deverá ser fornecida pelo credor de modo formal, por escrito, mediante um termo com as especificações apropriadas, incluindo informações como o valor da dívida, a data em que foi paga e quaisquer outros termos ou condições relevantes.
IMPORTÂNCIA DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA
Ao assinar o termo de quitação de dívida, o credor reconhece que a dívida foi integralmente paga e que não há mais obrigações financeiras a serem cumpridas em relação a ela.
Este documento é muito importante para o devedor, pois serve como prova de que a dívida foi paga em sua totalidade, evitando assim eventuais litígios, cobranças indevidas ou disputas futuras com o credor acerca deste mesmo débito.
O credor, por sua vez, poderá arquivar uma via do termo atualizando seus registros financeiros para remover a dívida da lista de contas a receber e encerrar qualquer processo de cobrança ou negociação relacionado a essa dívida.
COMO FAZER UM TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA
Um termo de quitação de dívida deve conter uma declaração clara e precisa sobre o débito em questão e as condições de quitação, incluindo o valor total da dívida, o contrato ou número do documento de origem da dívida, como um cheque, a data de vencimento, data de pagamento e quaisquer outros detalhes relevantes.
A identificação das partes envolvidas deve ser colocada no termo, com dados como o nome e endereço completo do credor e do devedor, suas qualificações e numeração dos documentos pessoais.
É necessário que o reconhecimento expresso da quitação seja incluído no termo, com a informação de que a dívida foi paga integralmente e que não há mais obrigações financeiras a serem cumpridas em relação a ela pelo devedor.
O documento deve ser assinado pelo credor, vez que ele é a parte capaz para fornecer a quitação do débito. O reconhecimento de firma é sempre aconselhável para conferir uma segurança a mais acerca da autenticidade do documento.
MODELO DE UM TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de termo de quitação de dívida.
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), dando plena, geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito a (especifique a negociação que originou a dívida), nada mais havendo a reclamar na esfera material ou moral.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
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