Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva
Termo emitido pelo vendedor atestando a quitação da dívida por parte do comprador para que seja providenciada a baixa da cláusula resolutiva.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Cláusula resolutiva é uma condição que pode ser colocada em negócios jurídicos permitindo que o mesmo seja desfeito caso a obrigação de uma das partes não seja cumprida.
É o caso, por exemplo, do comprador que não paga o valor integral ajustado pela aquisição de um imóvel.
A previsão legal se encontra nos artigos 474 e 475 do Código Civil, no capítulo que trata da extinção do contrato.
Havendo menção à cláusula resolutiva na escritura do imóvel, esta poderá ser baixada mediante declaração de quitação emitida pelo vendedor.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de termo de quitação de dívida para baixa de cláusula resolutiva.
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA PARA BAIXA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de vendedor(a) / transmitente do imóvel inscrito na Matrícula nº (informar) junto ao (identificação do cartório), localizado à (endereço), declaro ter recebido integralmente o valor do saldo devedor no montante de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), dando, assim, plena, geral e integral quitação da dívida, autorizando a baixa da Cláusula Resolutiva.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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