Modelo Simples

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA

Comunicado aos empregados para votarem em seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
De acordo com o artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho em conformidade com as regras do Ministério do Trabalho.

Para este fim é criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados.

Os representantes dos empregados serão escolhidos por meio de eleições com voto secreto para mandato de um ano, permitida uma reeleição. Dentre eles será escolhido o vice-presidente da CIPA.

Já o empregador escolherá seus representantes e, dentre eles, o presidente da CIPA.

Os empregados gozarão de estabilidade no emprego, não podendo ser demitidos sem justa causa, desde sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato caso eleitos, na forma do item 5.8 da NR 5 do Ministério do Trabalho.

Dadas as informações acima, abaixo disponibilizamos um modelo de edital de convocação para eleição da CIPA.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia (data) às (horário) no (local).

Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos:

- (nome)
- (nome)
- (nome)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Edital de Homologação de Concurso Público
Aviso que informa a todos os interessados o resultado final do processo seletivo.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Habilitação
Publicação que torna pública a definição das participantes habilitadas e inabilitadas para licitação.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil
Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia de Clube
Publicação a ser realizada em jornal de grande circulação acerca de assembleia geral extraordinária a ser realizada para tratar assuntos do clube.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

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