Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado fornece sua autorização para que empregador realize descontos em seu salário, diretamente na folha de pagamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 20 de setembro de 2015. Atualizado em 19 de maio de 2023.
A autorização para desconto em folha de pagamento é o documento por meio do qual o empregado dá seu consentimento permitindo que determinados descontos sejam feitos diretamente em seu salário.
Essa autorização permite que o empregador deduza valores específicos do salário do funcionário antes de efetuar o pagamento do valor líquido. Esses descontos podem incluir diversos itens, como empréstimos, planos de saúde, seguros, contribuições sindicais, entre outros.
De acordo com o disposto no artigo 462 da CLT, o empregador somente poderá descontar nos salários do empregado quantias relativas a adiantamentos ou valores especificados em lei ou contrato coletivo.
Em conformidade com o disposto no § 1º do dispositivo mencionado, danos causados pelo empregado somente poderão ser descontados se esta possibilidade tiver sido acordada ou ainda se comprovado dolo do funcionário.
Dolo é o mesmo que intenção. Ou seja, danos causados pelo empregado somente poderão ser descontados de seu salário se não forem acidentais, mas sim causados deliberadamente por ação ou omissão.
A segunda hipótese é se as partes tiverem estabelecido em acordo uma autorização para realização de tais descontos diretamente na folha de pagamento.
Dessa forma, a autorização de desconto em folha de pagamento deverá ser elaborada com a qualificação do empregado suficiente para sua correta identificação, assim como deverá estar identificado o empregador.
O teor do instrumento necessariamente trará a autorização para que o empregador efetue o desconto no salário do funcionário, diretamente em folha, no valor que corresponda à origem do débito, seja um adiantamento, consumo, danos materiais ocasionados pelo trabalhador ou de outra natureza.
Dessa forma, feitos os esclarecimentos acima, segue uma autorização de desconto em folha de pagamento.
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Pelo presente instrumento, eu (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), autorizo a empresa (razão social do empregador) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento, do valor correspondente a antecipação de salário, despesas decorrentes de consumo de produtos da própria empresa e danos materiais por mim causados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Autorização para Depósito do Salário em Conta
Autorização assinada pelo empregado para que a empresa possa efetuar o depósito de seu salário na conta bancária indicada.
Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro
Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.
Modelo de Solicitação de Segunda Via de Holerites
Solicitação do empregado para que o empregador emita uma segunda via de seus holerites que foram extraviados.
Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário
Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.
Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário com as Férias
Recibo que comprova o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário por ocasião das férias do empregado.
Modelo de Comunicado de Aumento de Salário
Uma carta utilizada para comunicar ao empregado o aumento concedido em seu salário.
Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário
Recibo que comprova o pagamento da parcela referente ao adiantamento do décimo terceiro salário, ou gratificação natalina.
Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.
Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.
Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Recibo utilizado para comprovar o pagamento do décimo terceiro salário por parte do empregador ao trabalhador.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.