Modelo Simples

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição

Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
O Decreto nº 5 de 14 de janeiro de 1991 regulamenta a Lei n° 6.321/76, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

A finalidade do PAT é melhorar as condições nutricionais e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de aumentar a produtividade e reduzir os acidentes em trânsito.

Isso tudo por meio do fornecimento de refeições aos empregados diretamente na sede da empresa, as quais serão custeadas normalmente em menor parte pelos funcionários e em maior parte pelo empregador.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para desconto de refeição.


AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE REFEIÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), na qualidade de funcionário da (nome da empresa), autorizo a retenção em folha de pagamento dos importes concernentes à taxa de R$ XX,XX (valor por extenso) para o fornecimento de uma refeição de café da manhã e uma refeição de almoço diárias, estando ciente de que esta taxa poderá ser reajustada mediante prévio aviso.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Requerimento de Atestado de Trabalho
Solicitação para que o empregador forneça um atestado de vínculo empregatício do empregado.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Solicitação de Abono de Férias
Pedido realizado pelo empregado requerendo a conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Aviso Prévio para Dispensa do Empregado
Comunicado ao empregado acerca de sua demissão e de que o aviso prévio será trabalhado.

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