Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos

Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Empresas que estabelecem a vestimenta de seus funcionários com uniformes padronizados devem realizar a entrega gratuita dos mesmos.

A mesma forma, equipamentos de uso necessário para o trabalho deverão igualmente ser fornecidos pelo empregador sem ônus para o empregado.

Ao final do vínculo, contudo, ou mesmo na hipótese de substituição destes uniformes e equipamentos, os mesmos deverão ser devolvidos à empresa.

E o ato da devolução deverá ser devidamente documentado para eventual comprovação futura.

Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de termo de devolução de uniformes e equipamentos.

TERMO DE DEVOLUÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo a devolução do material de trabalho cedido pela (nome da empresa), conforme especificado a seguir.

- Conjunto de uniformes composto por três camisas e três calças;
- Telefone celular;

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome do responsável)
(nome da empresa)

Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos

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