Modelo de Recibo de Pagamento de Salário
Modelo de recibo de pagamento de salário para comprovar o recebimento dos vencimentos por parte do empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 19 de abril de 2015. Atualizado em 21 de julho de 2023.
O recibo de pagamento de salário, também conhecido como contracheque ou holerite, é um documento fornecido pelo empregador aos funcionários a cada período de pagamento para comprovar o valor do salário recebido e detalhar os descontos e deduções efetuados sobre a importância bruta.
Além de servir para conferência do empregado quanto aos valores que lhe estão sendo pagos e quantias descontadas, o recibo ainda será útil como comprovante de renda para diversas finalidades, como solicitação de empréstimos, financiamentos, aluguel de imóveis e outros atos que exigem comprovação de rendimentos.
É importante que o recibo de pagamento de salário seja emitido de acordo com as leis trabalhistas vigentes e que todas as informações estejam corretas e transparentes, garantindo que o empregado tenha entendimento do pagamento efetuado.
BASE LEGAL DO RECIBO DE SALÁRIO
O salário deverá ser pago até o 5º (quinta) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, em se tratando do empregado mensalista, na forma do artigo 459, § 1º da CLT.
O pagamento do salário deverá ser acompanhado do competente recibo, conforme artigo 464 da CLT, trazendo a especificação de todos os proventos e descontos concernentes ao pagamento realizado.
Vale frisar que, na forma do artigo 439 da CLT, mesmo os empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade poderão assinar o recibo de pagamento de salário sem assistência dos responsáveis.
COMO FAZER UM RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
Para fazer um recibo de pagamento de salário é necessário incluir no documento todas as informações essenciais relacionadas ao ato, incluindo a identificação do empregador, ou seja, de quem está pagamento o salário.
Também é preciso fazer constar os dados do empregado, visto que ele é quem assinará o recibo dando a quitação do valor lá especificado.
O período a que se refere o pagamento deve constar no recibo, tratando-se do mês e ano trabalhado pelo funcionário.
É preciso inserir no recibo os dados de todos os vencimentos, incluindo o salário base, horas extras, adicionais variados, prêmios e outros. Estes são os valores que compõe o salário bruto do empregado.
As deduções e descontos devem igualmente ser especificadas, a exemplo de adiantamentos, impostos, contribuições, recolhimento previdenciário do INSS, imposto de renda se for o caso, plano de saúde, convênios e outros.
O salário líquido será indicado ao final do recibo, pois trata-se do valor efetivamente pago ao empregado, consistindo no valor bruto subtraído das deduções aplicáveis.
Convém indicar o valor do salário base do empregado, assim como a base de cálculo do FGTS e INSS, visto se tratar de dados importantes para obtenção destas quantias.
Ao final, o recebido de pagamento de salário deverá ser datado e devidamente assinado pelo empregado mediante o pagamento, que poderá ocorrer previamente mediante depósito em conta bancária se esta for a opção estabelecida.
MODELO PARA ELABORAR UM RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
Diante dos esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de pagamento de salário que servirá como exemplo para elaboração conforme cada situação concreta.
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
Empregado(a): (nome)
CTPS nº (informar)
Função (informar)
(mês de referência) de (ano).
VENCIMENTOS
Salário: R$
Horas Extras: R$
DSR Horas Extras: R$
Intrajornada: R$
Total de proventos: R$
DESCONTOS
Vale Transporte: R$
INSS: R$
Adiantamentos: R$
Total de descontos: R$
TOTAL LÍQUIDO: R$
Salário base: R$
Base INSS: R$
Base FGTS: R$
FGTS do mês: R$
Recebi nesta data a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de meus vencimentos, conforme acima especificado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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