Modelo de Procuração Judicial
Instrumento de procuração pelo qual a parte constitui um advogado para atuar em processo judicial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 02 de abril de 2015. Atualizado em 08 de julho de 2022.
A procuração é a autorização por meio da qual uma pessoa atribui à outra poderes para atuar em seu nome, tratando de assuntos de seu interesse.
Um instrumento procuratório será fornecido, portanto, sempre que alguém desejar ou precisar ser representado por outrem na prática de determinado ato.
Aquele que concede os poderes a outra pessoa é chamado de outorgante. E aquele que recebe os poderes para agir em nome de outrem é chamado de outorgado, ou ainda de procurador.
Em algumas situações, o procurador poderá se fazer presente no ato substituindo a presença do outorgante, como por exemplo na transferência de um bem no cartório.
Já em outras hipóteses, o procurador poderá falar pelo outorgante em determinados momentos, mas este necessariamente deverá estar presente, como no caso de uma audiência judicial de instrução, por exemplo.
Ainda no que diz respeito à procuração judicial, por meio dela a parte constitui um advogado para representá-lo atuando no processo em que conste no polo passivo ou ativo, ou ainda como terceiro interessado.
Um instrumento de procuração deverá trazer a qualificação tanto do outorgante, ou dos outorgantes, quanto do outorgado, outorgados, tendo em vista que é preciso que os participantes deste documento sejam corretamente identificados.
Necessário se faz ainda que todos os poderes concedidos sejam explicitados na procuração. Não será possível ao outorgado, por exemplo, realizar um acordo em nome do outorgante se o instrumento procuratório não estiver especificando poderes para isso.
O instrumento deverá ainda ser datado, e isso é importante para se averiguar se no momento do ato o outorgado já detinha poderes para representar o outorgante.
Caso seja de interesse das partes, a procuração poderá indicar ainda um prazo de vigência. Neste caso, findo o prazo indicado, o instrumento deixará de ter validade. Mas isso não é comum para uma procuração judicial, até mesmo porque a duração de um processo não é facilmente prevista.
Mesmo que não seja um elemento obrigatório, as partes podem optar por limitar a finalidade do instrumento procuratório. Assim, se constar que o mandato é conferido especialmente para ingressar com reclamatória trabalhista, ele não servirá para ingressar com uma ação de divórcio.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo completo de procuração judicial a ser preenchido com os dados necessários, conforme o caso.
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB-(UF) sob o nº (informar), com escritório profissional à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para o foro em geral, com a cláusula ad judicia – “et extra”, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo para tanto ajuizar as ações competentes, inclusive as de falência, e defendê-lo(s) nas contrárias seguindo umas e outras, até decisão final, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, assinar termos de caução real ou fidejussória, concordar, discordar, enfim tudo mais praticar para o fiel e cabal desempenho deste mandato que lhes é conferido especialmente para (finalidade da procuração).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do outorgante)
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