Modelo Simples

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel

Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
De acordo com o artigo 22, inciso V, da Lei nº 8.245/91, que trata das locações urbanas, caberá ao locador fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição do estado do imóvel quando de sua entrega, inclusive com referência aos defeitos existentes.

Já o inciso III do artigo 23 da referida legislação informa que é obrigação do locatário, ao final da locação, restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.

Com isso, percebe-se que o procedimento ideal para celebração de um contrato de locação é que ele seja devidamente acompanhado de um termo de vistoria que descreva as condições em que o locatário está recebendo o imóvel, de modo que se possa comparar com o estado do mesmo no momento da devolução.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de termo de vistoria de imóvel.


TERMO DE VISTORIA DE IMÓVEL

O objeto do presente termo é a vistoria de um imóvel (comercial ou residencial) localizado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) – (UF).

Locador(a): (nome)

Locatário(a): (nome)

O presente laudo é parte integrante do contrato de locação (comercial ou residencial) celebrado entre o(a) locador(a) e o(a) locatário(a). Qualquer restrição ao presente laudo deverá ser comunicada ao(à) LOCADOR(a) por escrito, dentro de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura deste.

Vistoriado o imóvel acima descrito, foi constatado que o mesmo se encontra em bom estado de conservação, com todos os seus pertences, utensílios e acessórios em prefeito estado de funcionamento e conservação, sendo que dessa forma o(a) LOCATÁRIO(a) se compromete a devolvê-lo, findo o prazo contratual, independente de vistoria final.

1) PINTURA: Todas as paredes internas e externas do imóvel se encontram com a pintura em bom estado de conservação. As portas e janelas se encontram igualmente com a pintura intacta.

2) TRINCOS e FECHADURAS: Estão em perfeito estado de conservação e funcionamento.

3) PARTE HIDRÁULICA: Está em bom estado de conservação e funcionamento, sem entupimentos ou vazamentos.

4) PISOS E AZULEJOS: Os pisos e azulejos estão em bom estado de conservação.

5) PARTE ELÉTRICA: A rede elétrica, incluindo tomadas e lâmpadas e ventiladores de teto e de parede, todos instaladas, se encontra em bom estado de conservação e funcionamento.

6) VIDRAÇAS: os vidros das janelas e basculantes não apresentam nenhum trincado.

7) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem vazamentos ou goteiras.

8) PISCINA: A piscina se encontra em boas condições, sem rachaduras ou vazamentos, com equipamentos de filtragem e aquecimento em perfeito estado de funcionamento.

Por ser expressão de verdade, firmam o presente termo de vistoria em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Compromisso
Documento por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo.

Modelo de Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Modelo de Termo de Responsabilidade
Documento utilizado para formalizar uma obrigação atribuída a alguém.

Modelo de Termo de Renúncia de Procuração
Documento por meio do qual o outorgado abre mão dos poderes recebidos por meio de instrumento procuratório.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Revogação de Procuração
Documento utilizado pelo outorgante para cancelar uma procuração passada ao outorgado.

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