Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família

Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Salário-família é um benefício consistente em um adicional pago ao trabalhador que possui filhos ou equiparados até 14 anos de idade, desde que se enquadre na renda limite.

A faixa salarial que possibilita o recebimento do benefício e o valor do mesmo são reajustados anualmente pelo Governo Federal.

O trabalhador deverá requerer o benefício diretamente ao seu empregador apresentando a certidão de nascimento de cada um dos dependentes, caderneta de vacinação dos que tiverem até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos que tiverem entre 7 e 14 anos.

De acordo com a Portaria nº MPAS - 3.040/82, deverá ser apresentado ainda o termo de responsabilidade com as informações necessárias.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para salário-família.


TERMO DE RESPONSABILIDADE

CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA - PORTARIA Nº MPAS - 3.040/82

Empresa:
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Segurado:
(nome do(a) empregado(a))
RG nº (informar)
CPF nº (informar)
CTPS nº (informar) Série (informar)

Beneficiários:
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)
(nome do filho), data de nascimento (informar)

Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou ocorrências que determinem a perda do direito ao salário-família.

- ÓBITO DE FILHO;
- CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO;
- SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM (Casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder).

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar à devolução das importâncias indevidas, sujeitar-me-á às penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e à rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

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