Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme

Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
O Precedente Normativo nº 115 do TST determina que os uniformes, quando exigidos pelo empregador, deverão ser fornecidos gratuitamente.

Há previsão para o fornecimento ao empregado dos vestuários necessários também na CLT, de acordo com o artigo 458 e inciso I do seu parágrafo segundo.

O uniforme deverá, portanto, ser entregue ao empregado mediante o respectivo recibo, devendo também ser documentada sua devolução.

Algumas condições, entretanto, deverão ser observadas pelo empregado no uso do uniforme.

E para fins de comunicação destas condições, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade de uso do uniforme.


TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO UNIFORME

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro estar ciente e assumir as obrigações a seguir especificadas.

1º O uso dos uniformes é essencial para minhas atividades laborais junto à empregadora, cuja finalidade é não apenas a identificação como também para proteger os próprios funcionários contra acidentes como queimaduras, tombos e cortes.

2º Por esse motivo recebo em comodato os uniformes entregues pela empregadora, compreendendo camiseta, calça,avental e calçado.

3º Os uniformes devem ser utilizados sempre completos, bem como devem estar conservados e limpos, devendo o calçado ser utilizado com meias.

4º O uso dos uniformes deve ser restrito às dependências internas da empregadora.

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido poderá me sujeito a aplicação de penalidades pela empregadora.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário
Modelo de holerite (contracheque) para pagamento do salário do empregado.

Modelo de Carta de Referência
Carta fornecida ao trabalhador pela empresa ao final do vínculo.

Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

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