Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme

Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
O Precedente Normativo nº 115 do TST determina que os uniformes, quando exigidos pelo empregador, deverão ser fornecidos gratuitamente.

Há previsão para o fornecimento ao empregado dos vestuários necessários também na CLT, de acordo com o artigo 458 e inciso I do seu parágrafo segundo.

O uniforme deverá, portanto, ser entregue ao empregado mediante o respectivo recibo, devendo também ser documentada sua devolução.

Algumas condições, entretanto, deverão ser observadas pelo empregado no uso do uniforme.

E para fins de comunicação destas condições, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade de uso do uniforme.


TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO UNIFORME

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro estar ciente e assumir as obrigações a seguir especificadas.

1º O uso dos uniformes é essencial para minhas atividades laborais junto à empregadora, cuja finalidade é não apenas a identificação como também para proteger os próprios funcionários contra acidentes como queimaduras, tombos e cortes.

2º Por esse motivo recebo em comodato os uniformes entregues pela empregadora, compreendendo camiseta, calça,avental e calçado.

3º Os uniformes devem ser utilizados sempre completos, bem como devem estar conservados e limpos, devendo o calçado ser utilizado com meias.

4º O uso dos uniformes deve ser restrito às dependências internas da empregadora.

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido poderá me sujeito a aplicação de penalidades pela empregadora.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Carta de Recomendação de Emprego
Uma carta elaborada pelo antigo empregador recomendando a contratação e os serviços do ex-funcionário.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.

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