Modelo Simples

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI

Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Os dispositivos de uso individual e destinados à proteção do trabalhador no exercício de suas funções são denominados de equipamentos de proteção individual.

Sua regulamentação pode ser encontrada na Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho.

Ainda de acordo com a alínea b do parágrafo único do artigo 158 da CLT, constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Para comprovar a entrega dos equipamentos e a cientificação do empregado acerca das obrigações decorrentes, fornecemos abaixo um modelo de termo de recebimento e responsabilidade de EPI.


TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DO EPI

Pelo presente termo de responsabilidade pela guarda e uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI abaixo discriminados, eu, (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro ter ciência das obrigações abaixo estabelecidas.

1 - O empregado declara haver sido submetido a treinamento quanto ao uso, conservação, higienização e guarda do EPI, responsabilizando-se por isso e comprometendo-se a utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina.

2 - O empregado deverá comunicar de imediato a empresa acerca de qualquer alteração que torne o EPI impróprio para o uso.

3 - O empregado declara estar ciente de que o EPI é de propriedade da empresa, comprometendo-se a devolvê-lo em caso de transferência, demissão ou alteração para cargo em que sua utilização se torne desnecessária.

4 - O empregado autoriza a empresa e efetuar em seus vencimentos os descontos correspondentes ao valor do EPI ora entregue em caso de extravio ou dano causado ao mesmo por uso indevido ou má conservação.

5 - O empregado também declarar ter ciência de que a recusa injustificada ao uso do EPI fornecido pela empresa constitui falta grave, podendo inclusive ser punida com a justa causa.

Relação dos EPIs recebidos:

(especifique os equipamentos entregues ao empregado)

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Recibo de Bonificação
Comprovante de pagamento ao empregado da bonificação previamente ajustada por produção, assiduidade, meta ou outro critério.

Modelo de Recibo de Gratificação
Documento que comprova a quitação da gratificação trabalhista devida pelo empregador ao empregado.

Modelo de Carta de Pedido de Referência
Documento pelo qual são solicitadas ao antigo empregador informações profissionais sobre alguém.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

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