Modelo Simples

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel

Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
A locação de imóveis urbanos residenciais ou comerciais encontra regulamentação na Lei nº 8.245/1991.

Os contratos de aluguel normalmente trazem em suas cláusulas os critérios de reajuste, que geralmente é anual, estabelecendo o índice de reajuste aplicável.

Mas em algumas situações as partes poderão fixar o novo valor do aluguel em comum acordo, conforme lhes faculta o artigo 18 da norma citada.

Em qualquer dos casos, é importante documentar a alteração no valor da locação comprovando a ciência e aceitação de ambas as partes.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de reajuste do valor do aluguel.


TERMO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Por este instrumento, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), resolvem aditar o contrato estabelecendo que a partir de (data), o valor mensal do aluguel será reajustado para a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), sendo que as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em aplicação.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Revogação de Procuração
Documento utilizado pelo outorgante para cancelar uma procuração passada ao outorgado.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Documento pelo qual o contratante declara receber a obra concluída por parte do contratado.

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