Modelo Simples

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida

Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
O inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/91 estabelece como obrigação do locatário a restituição do imóvel quando terminada a locação.

A entrega das do imóvel geralmente é comprovada por meio do termo de entrega de chaves.

Na hipótese de a entrega do imóvel ocorrer quando ainda existe uma dívida referente a alugueis pendentes de pagamento, é importante que esta condição conste no termo de entrega.

Para isso, o termo de entrega das chaves será cumulado com o termo de confissão de dívida, em um único instrumento.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de entrega de chaves e confissão de dívida.


TERMO DE ENTREGA DE CHAVES E CONFISSÃO DE DÍVIDA

Eu, (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locador(a), recebi de (nome), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de locatário(a), nesta data, as chaves do imóvel localizado à (informar), ressaltando o direito de cobrança dos alugueis atrasos referentes aos meses de (mês), (mês) e (mês) deste ano de (ano), além da multa incidente pelo atraso, no valor total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Declaro ainda que o imóvel se encontra totalmente desocupado, livre de pessoas e bens.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)

(assinatura)
(nome do locatário)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Documento pelo qual o contratante declara receber a obra concluída por parte do contratado.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade