Modelo de Termo de Ciência de Renúncia de Procuração

Termo utilizado para declarar a ciência e concordância com a renúncia ao mandato anteriormente concedido.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Procuração é um instrumento jurídico utilizado por uma pessoa para conferir a outra uma determinada incumbência envolvendo sua representação.

A matéria é regulada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil, que denomina a procuração como um instrumento de mandato.

O objetivo da procuração é que o outorgado pratique atos na administração de interesses do outorgante.

De acordo com o inciso I do artigo 682 do citado diploma legal, algumas das hipóteses pela qual cessa o mandato é pela revogação ou pela renúncia, além da morte ou interdição de uma das partes, a inabilitação do mandante a conferir poderes ou do mandatário de os exercer, e ainda pelo término do prazo ou conclusão do negócio.

Por sua vez, o artigo 688 determinada que a renúncia do mandato deverá ser comunicada ao mandante, inclusive implicando na indenização do mandatário na falta desta comunicação caso este seja prejudicado.

Diante disso, é importante comprovar que o outorgante teve ciência da renúncia do mandato operada por parte do outorgado.

Com este fim disponibilizamos abaixo um modelo de termo de ciência de renúncia de procuração.

TERMO DE CIÊNCIA DE RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO

Eu, (nome do(a) outorgado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que estou ciente e de pleno acordo, nada tendo a opor, à revogação da procuração outorgada em (data), por (nome do(a) outorgante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), registrada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos de (município) - (UF) sob o número (informar), com prazo de validade indeterminado, de modo que a partir dessa data não mais utilizarei os poderes dela decorrentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Termo de Ciência de Renúncia de Procuração

Modelos relacionados

Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário

Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca

Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Utilização de Pula-Pula no Condomínio

Termo pelo qual os pais isentam o condomínio de qualquer responsabilidade na utilização do pula-pula pelas crianças.

Modelo de Termo de Empréstimo de Equipamentos

Termo pelo qual a pessoa assume a responsabilidade pela guarda e conservação de equipamentos que estão sendo retirados em empréstimo para posterior devolução.

Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel

Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.

Modelo de Termo de Responsabilidade do Condutor

Termo pelo qual o condutor assume a responsabilidade pela utilização do veículo da empresa ou instituição a que está vinculado.

Modelo de Termo de Encerramento de Livro de Atas de Associação

Termo utilizado para registrar o encerramento do livro que contém as atas de assembleias de uma associação em determinado período.

Modelo de Termo de Acordo para Devolução do Bem e Valores

Termo utilizado pelas partes que chegam a um acordo para operar a rescisão de um contrato de compra e venda mediante a devolução do bem e dos valores pagos.

Modelo de Termo de Assentimento para Aplicação de Vacina

Termo de assentimento por meio do qual o pai, mãe ou responsável dá seu consentimento e autorização para aplicação de vacina no menor.

Modelo de Termo de Baixa de Veículo

Termo utilizado pelo proprietário para pedir a baixa do veículo que não se encontra em condições de circulação de forma definitiva.

Temas relacionados

Termos

Cancelamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade