Modelo Simples

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia

Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
As comissões de conciliação prévia são previstas pelos artigos 625-A até 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho.

O objetivo destas comissões é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, tendo sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com a norma, se houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, qualquer demanda trabalhista deverá ser submetida primeiramente a ela.

Contudo, vale frisar que o entendimento predominando do judiciário é pela invalidade desta obrigação, visto que o direito de pleitear os direitos da justiça não pode sofrer limitações desta natureza.

Abaixo fornecemos um modelo de termo de adesão à comissão de conciliação prévia pelo qual a entidade sindical adere ao acordo coletivo para instalação da mesma.


TERMO DE ADESÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente


Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva
Documento emitido pelo vendedor comprovando o pagamento integral da dívida pelo comprador.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.

Modelo de Termo de Desistência Temporária de Vaga em Concurso Público
Documento pelo qual o candidato aprovado solicita ir para o final da fila dos concursados.

Modelo de Termo de Desistência de Bolsa de Estudo
Instrumento pelo qual o beneficiário desiste da bolsa de estudo que lhe foi concedida.

Modelo de Termo de Posse e Compromisso
Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.

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