Modelo Simples

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida

Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
O acordo é uma da forma de viabilizar o pagamento de uma dívida mediante o consenso entre o credor e o devedor.

Por meio do acordo o credor normalmente abre mão de parte do valor a que tem direito, ou estende o prazo de recebimento, e o credor se compromete a realizar o pagamento em condições que possa adimplir.

É importante que o acordo seja devidamente formalizado, mediante um instrumento por escrito na presença de testemunhas, o qual terá valor jurídico.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de termo de acordo para pagamento de dívida.


TERMO DE ACORDO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.

1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de(a) (especifique a negociação que originou a dívida, como a aquisição de um bem, serviço prestado ou empréstimo).

2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).

3ª. O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.

4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com a incidência imediata da multa pelo total do débito, sem prejuízo dos juros e correção monetária.

5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Posse e Compromisso
Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.

Modelo de Termo de Retirada de Chaves para Visitação
Documento utilizado para que o interessado na compra ou locação de um imóvel retire suas chaves para visitação.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Desistência de Auxílios Estudantis
Documento pelo qual o aluno desiste dos auxílios que recebia da instituição de ensino.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo
Documento pelo qual o empregado se compromete a não revelar as informações de caráter secreto, sigiloso e confidencial da empresa.

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