Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício

Pedido dirigido ao INSS para cancelar o requerimento anterior de benefício previdenciário.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A Medida Provisória 676, posteriormente convertida na Lei nº 13.183/2015, trouxe novas regras para aposentadorias por tempo de contribuição pelo INSS, por meio da fórmula 85/95.

Adveio então a possibilidade de o segurado cancelar o pedido de benefício feito antes da entrada em vigor da norma em 18 de junho caso entenda que será prejudicado pelas novas regras do fator previdenciário.

Para isso é necessário que o beneficiário não tenha sacado o saldo do Fundo de Garantia, não tenha recebido o PIS e não tenha retirado o benefício no banco.

Este pedido poderá ser feito com base no modelo de requerimento de cancelamento de benefício abaixo disponibilizado.

ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Benefício nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio deste informar que não tenho interesse em receber o benefício acima mencionado, desistindo, portanto, do requerimento anteriormente protocolado.

Destaco que continuarei a fazer recolhimentos ao INSS para requerer, futuramente, nova aposentadoria, posto que a ora concedida está muito abaixo dos valores esperados.

Declaro, ainda, sob as penas da Lei, que não procedi ao saque de meu FGTS e/ ou PIS/PASEP com base na aposentadoria ora cancelada.

Requeiro, portanto, o cancelamento do benefício mencionado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
(telefone)
(e-mail)

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício

Modelos relacionados

Modelo de Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo

Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.

Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família

Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.

Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições

Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.

Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário

Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.

Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado

Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.

Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento

Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.

Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA

Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.

Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório

Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.

Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa

Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).

Temas relacionados

Requerimentos

Cancelamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade