Modelo Simples

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica

Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
A Lei Complementar nº 150/2015, publicada em 02 de junho de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, instituindo diversas regulamentações acerca desta modalidade de vínculo empregatício, tendo validade a partir de 29 de setembro de 2015.

De acordo com a nova lei, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com intervalo de 1 hora a 2 horas para descanso e refeição, que poderá ser ajustado para 30 minutos mediante acordo entre as partes, ou ainda a jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

As primeiras 40 horas extras deverão ser pagas como tal, mas as seguintes poderão ser compensadas em regime de banco de horas com validade de até um ano.

Os recolhimentos a serem realizados pelo empregador chegam a 20% do salário pago, sendo divididos em 8% para o FGTS, 8% para o INSS, 0,8% para o seguro contra acidente e 3,2% para indenização compensatória (a qual substitui a multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa).

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de recibo de pagamento de salário da empregada doméstica de acordo com a nova legislação.


RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

Recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) referente ao pagamento do salário do mês de (informar) de (ano), conforme discriminado abaixo.

VENCIMENTOS
Salário: R$
Horas Extras: R$
DSR Horas Extras: R$
Intrajornada: R$
DSR Intrajornada: R$

DESCONTOS
INSS: R$
Adiantamentos: R$
Faltas: R$

TOTAL LÍQUIDO: R$

Recebi a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de salário conforme acima especificado.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)
CPF nº (informar)


Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

Modelo de Declaração de Treinamento Introdutório à Segurança do Trabalho
Documento utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento fornecido pela empresa.

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