Modelo Simples

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica

Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
A Lei Complementar nº 150/2015, publicada em 02 de junho de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, instituindo diversas regulamentações acerca desta modalidade de vínculo empregatício, tendo validade a partir de 29 de setembro de 2015.

De acordo com a nova lei, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com intervalo de 1 hora a 2 horas para descanso e refeição, que poderá ser ajustado para 30 minutos mediante acordo entre as partes, ou ainda a jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

As primeiras 40 horas extras deverão ser pagas como tal, mas as seguintes poderão ser compensadas em regime de banco de horas com validade de até um ano.

Os recolhimentos a serem realizados pelo empregador chegam a 20% do salário pago, sendo divididos em 8% para o FGTS, 8% para o INSS, 0,8% para o seguro contra acidente e 3,2% para indenização compensatória (a qual substitui a multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa).

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de recibo de pagamento de salário da empregada doméstica de acordo com a nova legislação.


RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

Recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) referente ao pagamento do salário do mês de (informar) de (ano), conforme discriminado abaixo.

VENCIMENTOS
Salário: R$
Horas Extras: R$
DSR Horas Extras: R$
Intrajornada: R$
DSR Intrajornada: R$

DESCONTOS
INSS: R$
Adiantamentos: R$
Faltas: R$

TOTAL LÍQUIDO: R$

Recebi a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de salário conforme acima especificado.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)
CPF nº (informar)


Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Declaração de Emprego
Documento que comprova a condição de empregado do funcionário de uma empresa.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

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