Modelo Simples

Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial

Instrumento que comprova ter sido paga a parcela de acordo firmado em processo judicial.

Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial
O acordo firmado entra as partes, também conhecido como transação, é uma das formas de encerramento do processo judicial com seu julgamento, conforme alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Inclusive, o artigo 334 do mencionado diploma legal estabelece a realização de audiência de conciliação ou de mediação como forma de tentar obter a autocomposição entre as partes.

Da mesma forma, no que tange à Justiça do Trabalho, o artigo 764 da CLT estabelece que os dissídios individuais ou coletivos serão sempre sujeitos à conciliação.

Havendo entendimento entre as partes, o termo de acordo estipulará os valores, forma de pagamento, penalidade por inadimplência e demais especificações conforme o caso.

As parcelas do acordo deverão ser pagas mediante o fornecimento do recibo comprobatório.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de pagamento de parcela de acordo judicial.


RECIBO DE PARCELA DE ACORDO JUDICIAL

Recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento da décima parcela (10/15) concernente ao acordo realizado no Processo nº (informar), em trâmite na (informar a vara) da Comarca de (informar a comarcar).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))


Modelo de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)
Documento utilizado para comprovar a quitação de serviços realizados por profissional autônomo.

Modelo de Recibo de Pagamento a Transportador Autônomo
Recibo utilizado para quitação do frete realizado por profissional autônomo.

Modelo de Recibo de Pagamento com Cheque
Documento que comprova o valor pago mas cuja validade fica condicionada à compensação do cheque utilizado para tal.

Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel pelo Fiador
Comprovante de que o fiador pagou ao locador o aluguel devido pelo locatário.

Modelo de Recibo de Pagamento de Mensalidade Escolar
Documento que comprova a quitação da mensalidade do aluno em uma escola particular.

Modelo de Protocolo de Entrega de Documentos
Protocolo emitido para comprovar a entrega e o recebimento de determinados documentos.

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