Modelo Simples

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos

Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Os vestuário utilizado pelo empregado em serviço, assim como os equipamentos necessários para o desempenho de suas funções, deverão ser entregues gratuitamente pelo empregador, na forma do inciso I do parágrafo segundo do artigo 458 da CLT.

O tema também é tratado pelo Precedente Normativo nº 115 do TST, segundo o qual determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.

A entrega destes uniformes e equipamentos deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

Destarte, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de entrega de uniforme e equipamentos.


RECIBO DE ENTREGA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço, composto por cinco camisas, duas calças, e dois pares de botas.

Declaro ainda que serei responsável pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio antes do tempo determinado para substituição. Estou ainda ciente de que terei de devolver o uniforme em caso de desligamento da empresa.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Resposta a Pedido de Informação Sobre Antigo Empregado
Carta pela qual a empresa fornece informações solicitadas acerca de um ex-funcionário.

Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

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