Modelo Simples

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos

Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Os vestuário utilizado pelo empregado em serviço, assim como os equipamentos necessários para o desempenho de suas funções, deverão ser entregues gratuitamente pelo empregador, na forma do inciso I do parágrafo segundo do artigo 458 da CLT.

O tema também é tratado pelo Precedente Normativo nº 115 do TST, segundo o qual determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.

A entrega destes uniformes e equipamentos deverá ser devidamente documentada para eventual necessidade de comprovação futura.

Destarte, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de entrega de uniforme e equipamentos.


RECIBO DE ENTREGA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço, composto por cinco camisas, duas calças, e dois pares de botas.

Declaro ainda que serei responsável pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio antes do tempo determinado para substituição. Estou ainda ciente de que terei de devolver o uniforme em caso de desligamento da empresa.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

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