Modelo Simples

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
A carteira de trabalho e previdência social - CTPS do empregado deverá ser obrigatoriamente anotada pela empresa e devolução do documento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 29 da CLT.

De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.

E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.

Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.


RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Carta de Suspensão do Empregado
Um aviso de suspensão disciplinar ao empregado devido ao ato de indisciplina cometido.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Recibo de Gratificação
Documento que comprova a quitação da gratificação trabalhista devida pelo empregador ao empregado.

Modelo de Carta de Pedido de Referência
Documento pelo qual são solicitadas ao antigo empregador informações profissionais sobre alguém.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

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