Modelo Simples

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
A carteira de trabalho e previdência social - CTPS do empregado deverá ser obrigatoriamente anotada pela empresa e devolução do documento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 29 da CLT.

De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.

E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.

Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.


RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Documento que comprova a relação de emprego existente entre a empresa e seu funcionário.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Comunicado de Promoção do Empregado
Carta encaminhada pela empresa ao funcionário promovido a um cargo superior em reconhecimento à sua dedicação e eficiência.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

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