Modelo Simples

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
A carteira de trabalho e previdência social - CTPS do empregado deverá ser obrigatoriamente anotada pela empresa e devolução do documento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 29 da CLT.

De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.

E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.

Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.


RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Pedido de Referência
Documento pelo qual são solicitadas ao antigo empregador informações profissionais sobre alguém.

Modelo de Aviso Prévio para Dispensa do Empregado
Comunicado ao empregado acerca de sua demissão e de que o aviso prévio será trabalhado.

Modelo de Contrato de Experiência
Contrato de trabalho celebrado entra a empresa e o novo empregado a título de experiência profissional.

Modelo de Solicitação de Abertura de Conta Salário
Carta encaminhada pelo empregador ao banco solicitando a abertura de conta salário para seu empregado.

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