Modelo Simples

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS

Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
A carteira de trabalho e previdência social - CTPS do empregado deverá ser obrigatoriamente anotada pela empresa e devolução do documento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 29 da CLT.

De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.

E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.

Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.


RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional
Documento a ser utilizado para os exames admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e complementar.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Carta de Recomendação de Emprego
Uma carta elaborada pelo antigo empregador recomendando a contratação e os serviços do ex-funcionário.

Modelo de Carta de Suspensão do Empregado
Um aviso de suspensão disciplinar ao empregado devido ao ato de indisciplina cometido.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade