Modelo Simples

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência

Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Previsto pela alínea c do parágrafo segundo do artigo 443 da CLT, o contrato de experiência é uma das modalidades de vínculo empregatício estabelecidas por prazo determinado.

O período de experiência poderá ter um prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando passará a vigorar o contrato de trabalho por período indeterminado caso o empregado seja mantido.

Como o artigo 451 da CLT permite uma prorrogação para contratos por prazo determinado, é comum que este tipo de contratação ocorra para um período de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

Neste caso, vencido o primeiro período do contrato de experiência, deverá haver ajuste formal também para sua prorrogação.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de prorrogação do contrato de experiência.


PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Por este instrumento particular, a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço) e (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), estabelecem que o contrato de experiência firmado entre as partes em (data), com prazo estipulado até (data), fica por meio deste instrumento prorrogado até (data), mantidas as demais condições.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Declaração de Treinamento Introdutório à Segurança do Trabalho
Documento utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento fornecido pela empresa.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Declaração de Emprego
Documento que comprova a condição de empregado do funcionário de uma empresa.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

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