Modelo Simples

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência

Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Previsto pela alínea c do parágrafo segundo do artigo 443 da CLT, o contrato de experiência é uma das modalidades de vínculo empregatício estabelecidas por prazo determinado.

O período de experiência poderá ter um prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando passará a vigorar o contrato de trabalho por período indeterminado caso o empregado seja mantido.

Como o artigo 451 da CLT permite uma prorrogação para contratos por prazo determinado, é comum que este tipo de contratação ocorra para um período de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

Neste caso, vencido o primeiro período do contrato de experiência, deverá haver ajuste formal também para sua prorrogação.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de prorrogação do contrato de experiência.


PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Por este instrumento particular, a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço) e (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), estabelecem que o contrato de experiência firmado entre as partes em (data), com prazo estipulado até (data), fica por meio deste instrumento prorrogado até (data), mantidas as demais condições.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Documento que comprova a relação de emprego existente entre a empresa e seu funcionário.

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