Modelo de Procuração para Administrar o Espólio
Instrumento de procuração por meio do qual o inventariante constitui um procurador para administrar os bens que compõe o espólio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Espólio é como se denomina o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer.
Ou seja, trata-se do patrimônio que a pessoa possuía como sua propriedade antes de vir a óbito.
A expressão jurídica utilizada para se referir ao falecido no processo de inventário é "de cujus".
Inventário é o processo judicial utilizado para dar destinação ao espólio, conforme regulado pelas normas jurídicas, segundo os direitos de herança.
A pessoa nomeada para administrar os bens que compõe o espólio, enquanto não se finda o processo de inventário, é chamada de inventariante.
Poderá o inventariante, inclusive, conferir poderes através de uma procuração a um representante que tomará frente a esta administração dos bens, o que na maioria das vezes ocorre quando se pretende vender o patrimônio.
A venda de bens ao longo do inventário dependerá de autorização judicial, vale ressaltar.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de procuração para administrar o espólio.
PROCURAÇÃO
Por meio deste instrumento eu, (nome do(a) outorgante), (nacionalidade), estado civil, (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nomeio e constituo como meu(minha) bastante procurador(a) (nome do(a) outorgado(a)), (nacionalidade), estado civil, (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar extrajudicialmente os bens do espólio de (nome do(a) de cujus), que era (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), tinha residência e domicílio à (último endereço), e faleceu em (data do óbito), podendo o(a) outorgado(a) realizar todos os atos necessários para venda dos bens móveis e imóveis, inclusive negociar preços e condições de pagamento, assinar contratos, termos, compromissos, escrituras e cessões, concordar, discordar, desistir, transigir, negociar, emitir e pagar guias de impostos, juntar e retirar documentos, requerer e retirar certidões e alvarás, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, cuja outorga faço na condição de inventariante.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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