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Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra

Consumidor faz a solicitação da devolução do valor pago ao desistir da compra de um produto.

Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
O Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, assegura ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto até 7 (sete) dias após o seu recebimento. Trata-se do chamado direito de arrependimento.

Este direito de desistência é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, a exemplo daquelas efetuadas pela internet, por telefone, ou mesmo a domicílio.

Tal previsão se encontra no artigo 49 e parágrafo único da legislação citada, segundo o qual os valores pagos serão devolvidos ao consumidor, inclusive com a atualização monetária.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de pedido de reembolso por desistência da compra, que pode ser feito por e-mail ou outra forma de comunicação.

Substitua no texto o produto e os motivos da devolução por aqueles aplicáveis ao caso.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), no que diz respeito ao pedido nº (informar), realizado em (data), que originou a nota fiscal nº (informar), cuja entrega se deu em (data), vem expor e requerer o que segue.

Aprecio o fato de o pedido mencionado, de um par de sapatos da marca couro bom, ter sido entregue dentro do prazo previsto.

Contudo, infelizmente constatei que os sapatos em questão ficaram apertados, de modo que não poderei utilizá-los, apesar de serem da numeração que me serve em produtos de outras marcas.

Dessa forma, com sustentação no artigo 49 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, estando no prazo de desistência, solicito o reembolso do valor pago, para tanto informando abaixo meus dados bancários, assim como o procedimento para devolução do produto por via postal, ou a que seja indicada.

Agradeço pela atenção.

Atenciosamente,

(assinatura)
(nome)
Banco (informar)
Agência (informar)
Conta Corrente (informar)


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