Modelo Simples

Modelo de Pacto Antenupcial

Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.

Modelo de Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial, também chamado de convenção antenupcial ou ainda de acordo pré-nupcial, é um contrato realizado pelos noivos antes do casamento trazendo regras sobre a propriedade e administração de bens, além de outros aspectos atinentes à relação.

Este acordo é previsto pelo artigo 1.639 do Código Civil, segundo o qual é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

O pacto antenupcial, apesar de como vimos ser realizado antes do casamento, somente passará a ter validade se e quando a união matrimonial ocorrer.

Obrigatoriamente este contrato deverá ser realizado por meio de escritura pública, em um Tabelionato de Notas.

Abaixo disponibilizamos um modelo de pacto antenupcial.


PACTO ANTENUPCIAL

Por este instrumento particular de Pacto Antenupcial, realizado com fundamento no artigo 1.639 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, fica justo e pactuado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (data), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado O NUBENTE, e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascida em (data), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada A NUBENTE, os termos e condições seguintes.

Cláusula 1ª. O NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: (informar).

Cláusula 2ª. A NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: (informar).

Cláusula 3ª. Quanto aos bens constantes das cláusulas primeira e segunda deste pacto, fica estipulado que o resultado da venda de qualquer um deles poderá ser aplicado na aquisição de outro ou outros, a título de sub-rogação, como bem entender seu proprietário, continuando incomunicável, ainda que o novo bem adquirido seja de qualidade e valor superior ao anterior, devendo, entretanto, constar da escritura ou outro qualquer documento legal que comprove a sua sub-rogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele.

Cláusula 4ª. O bem imóvel situado à (endereço), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), adquirido pelo NUBENTE em (data), onde será fixada a residência e domicílio do casal, doravante será de direito e propriedade de ambos.

Cláusula 5ª. Os bens que durante o casamento vierem a ser adquiridos isoladamente ou em conjunto, a título gratuito ou oneroso, assim como seus frutos e rendimentos, com exceção daqueles que vierem a ser sub-rogados no lugar dos bens constantes das cláusulas primeira e terceira do presente pacto, serão de direito e propriedade de ambos.

Cláusula 6ª. Os pactuantes neste ato renunciam de forma irretratável e irrevogável a qualquer ajuda material a título de alimentos em caso de dissolução do casamento por quaisquer de suas formas, resguardados o direito dos filhos comuns porventura existentes.

Cláusula 7ª. Havendo dissolução do casamento por motivo de infidelidade comprovada, a parte que der causa à dissolução perderá o direito previsto na cláusula sexta, ficando ainda obrigado ao pagamento de indenização por danos morais, desde já fixados no montante equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes à época de eventual ocorrência do fato previsto.

Cláusula 8ª. As partes declaram ter pleno entendimento do presente acordo, conhecendo e concordando com seu caráter vinculativo, bem como que este reverter-se-á em proveito dos mesmos e seus respectivos herdeiros, sucessores e beneficiários.

Cláusula 9ª. O presente Pacto Antenupcial passa a vigorar com a celebração do casamento civil entre os Nubentes, e será regido pela Lei nº 10.406/2002, permanecendo em vigor até a renúncia expressa, por escrito e de comum acordo entre as partes.

Cláusula 10ª. Com exceção da responsabilidade prevista na cláusula sétima do presente pacto, fica eleito o foro do domicílio da Nubente para dirimir qualquer eventual conflito oriundo deste Pacto Antenupcial.

E para constar a intenção de estarem legalmente e completamente cientes e comprometidos, assinam o presente acordo de livre e espontânea vontade, na presença das testemunhas abaixo arroladas e assinadas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do nubente)

(assinatura)
(nome da nubente)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo
Um contrato pelo qual o proprietário de um veículo usado estabelece as condições de venda para outrem.

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Um contrato pelo qual o proprietário da terra a cede para um terceiro com partilha entre as partes dos frutos da produção.

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