Modelo de Notificação para Não Renovação de Arrendamento
Notificação pela qual o arrendador comunica ao arrendatário para retomada do imóvel rural a este arrendado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 22 do Decreto nº 59.566/1966, até seis meses antes do vencimento do contrato o arrendador poderá notificar o arrendatário acerca de sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal, ou através de descendente seu.
Na forma do parágrafo terceiro, tal notificação deverá ser realizada através do Cartório de Títulos e Documentos da comarca de situação do imóvel, ou por requerimento judicial.
O artigo 95, inciso V, da Lei nº 4.504/1964 traz idêntica disposição acerca da retomada do imóvel pelo arrendador.
Assim, fornecemos nas linhas seguintes um modelo de notificação para não renovação de arrendamento.
NOTIFICAÇÃO
Ilmo(a). Sr(a). (nome do(a) arrendatário(a))
(endereço)
Cumpre-me comunicar a Vossa Senhoria que o contrato de arrendamento entre nós avençado em (data), expirará o seu prazo em (data), ou seja, em menos de (7) meses.
Assim, nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 59.566/66, lhe notifico de que pretendo a retomada do imóvel arrendado, por ser de minha intenção explorá-lo, diretamente (ou para cultivo direto e pessoal, ou, ainda, através de descendente, indicando nome).
Desta forma, fica Vossa Senhoria notificado para que desocupe o imóvel e suas dependências, findo o contrato, devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu.
Sendo o que nos apresenta, renovo meus respeitosos cumprimentos.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
(endereço)
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