Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que o prevê o artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.
Entretanto, esta opção deverá ser exercido pelo comprador no prazo de até noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.
Esta opção, entretanto, não poderá ser exercida pelo adquirente caso o contrato seja por prazo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, estando devidamente averbado na matrícula do imóvel.
Caso seja do interesse do comprador que o locatário desocupe o imóvel, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao locatário para desocupação após venda do imóvel.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) adquirente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de novo(a) proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), que se encontra locado a Vossa Senhoria, e não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245/1991.
Terá, assim, Vossa Senhoria, o prazo legal de 90 (noventa) dias para a desocupação do referido imóvel, sob pena de, decorrido o prazo, lhe ser proposta a competente ação de despejo com as demais cominações de estilo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) adquirente)
Modelos relacionados
Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.
Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.
Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.
Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel
Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.