Modelo Simples

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho firmado com empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente será válido quando feito com assistência do Sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Por força do parágrafo terceiro, caso não exista na localidade nenhum dos órgãos mencionados anteriormente, a assistência deverá ser prestada pelo Represente do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz.

Dessa forma, para formalizar o comunicado ao empregado a respeito de quando e onde deverá ocorrer o ato de homologação da sua rescisão, disponibilizamos abaixo um modelo de encaminhamento para homologação da rescisão do contrato de trabalho.


COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO

Comunicamos ao(à) Sr(a). (nome do funcionário), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), que a homologação relativa à rescisão de seu contrato de trabalho será realizada no (nome do sindicato), localizado à (endereço), onde Vossa Senhoria deverá comparecer no dia (data) às (horário).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CPNJ nº (informar)

Ciente em (data)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Carta de Referência
Carta fornecida ao trabalhador pela empresa ao final do vínculo.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Recibo de Pagamento do Décimo Terceiro Salário
Comprovante de quitação da gratificação natalina devida ao empregado no final do ano.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

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