Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este aviso é exigido tanto quando o empregado é demitido quanto na hipótese de ele pedir demissão.
O empregador que pretenda demitir o trabalhador sem justa causa deverá comunicá-lo com 30 (trinta) dias de antecedência. Este prazo será ainda somado de mais 03 (três) dias para cada ano completo de trabalho, até o limite de 90 (noventa) dias, conforme estabelece a Lei nº 12.506/2011.
Terá ainda o empregador a opção de indenizar o período de aviso, com o encerramento imediato das atividades do empregado, pagamento o valor correspondente a estes dias na rescisão.
Por outro lado, no que diz respeito ao pedido de demissão pelo empregado, este também deverá cumprir o período de aviso de 30 (trinta) dias antes de encerrar suas atividades.
Caso o empregado não cumpra o período de aviso, o valor correspondente a estes dias será descontado de sua rescisão.
Uma exceção à esta regra é o disposto na Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, interpretada como a dispensa da obrigatoriedade de cumprimento do aviso prévio quando o empregado comprovar já ter obtido um novo emprego.
Na impede ainda que o empregado solicite a dispensa do cumprimento do aviso no caso do pedido de demissão, e que este pedido seja atendido pelo empregador por liberalidade, mesmo sem a fundamentação acima mencionada.
Seja como for, é importante que o funcionário tenha uma comprovação de que o empregador o dispensou do cumprimento do aviso, sob pena de ser surpreendido com o desconto em sua rescisão.
E para tal comprovação, fornecemos a seguir um modelo de dispensa do cumprimento do aviso prévio.
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
Fazemos uso do presente comunicar que, diante de seu pedido de demissão do emprego nesta empresa, com a solicitação de dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, que sua solicitação foi atendida, de modo que o(a) dispensamos da obrigação de cumprir o aviso prévio.
Dessa forma, suas atividades serão encerradas nesta data e seus serviços não mais serão utilizados.
Comunicamos ainda que o exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).
Sua CTPS deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.
A formalização da rescisão do contrato de trabalho foi agendada para o dia (data), às (horário), no mesmo local.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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