Modelo de Declaração Negativa de Vínculo Empregatício
Declaração negativa por meio da qual a empresa informa que não possui vínculo empregatício ou de natureza trabalhista com determinada pessoa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A declaração negativa é aquela por meio da qual se comunica de modo formal a inexistência ou inocorrência de determinado fato.
Ela é emitida mediante provocação, isto é, por solicitação de alguma parte interessada naquela informação.
No caso do relação trabalhista, estabelece o artigo 3º da CLT que considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
Com isso se constata que os requisitos para caraterização do vínculo de emprego são o trabalhador pessoa física, a pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
Na ausência de algum desses elementos, não estará caracterizado o vínculo de empregatício mesmo que haja prestação de serviços.
A empresa poderá, se necessário, informar isso por meio de um documento escrito que esclareça inexistir relação de trabalho com determinada pessoa.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de declaração negativa de vínculo empregatício.
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Declaramos para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), não possui vínculo empregatício nem relação de natureza trabalhista com esta empresa.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do(a) responsável)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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