Modelo Simples

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda

Instrumento particular que afirma ser o interessado isento da obrigação de entregar declaração de imposto de renda.

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda
Somente são obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda aquelas pessoas que se enquadrem nas exigências da Receita Federal, que envolvem o recebimento de rendimentos tributáveis, não tributáveis ou tributados na fonte acima do limite estipulado, a venda de imóveis, ganho de capital e valor total do patrimônio.

Anualmente é necessário consultar os limites e condições informados pela Receita Federal para aferir a necessidade ou não de entrega da declaração.

A pessoa que não faça a declaração de imposto e precise declarar a condição de isento poderá fazê-lo por meio de um instrumento particular, como lhe faculta a Lei nº 7.115/1983.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de isento de imposto de renda.


DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em conformidade com a Lei nº 7.115/1983, declaro que sou isento(a) da obrigação de declarar o imposto de renda devido ao fato de não me enquadrar nas condições especificadas pela Receita Federal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Autenticidade de Trabalho Acadêmico
Documento pelo qual acadêmicos declaram que seu trabalho está de acordo com as normas de proteção à propriedade intelectual.

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública.

Modelo de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
Decore utilizado para comprovar a renda de uma determinada pessoa física.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Modelo de Declaração de Autônomo
Documento que comprova a prestação de serviços do trabalhador autônomo.

Modelo de Declaração de Jornada de Trabalho
Documento emitido pela empresa informando quais são os horários de trabalho de determinado empregado.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade