Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo

Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública.

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
Fato impeditivo é aquele que obsta o exercício de um direito pelo interessado.

No caso de empresas que pretendem participar de licitações públicas, estas estarão impedidas caso se encontrem em situação de irregularidade conforme previsão legal para cada caso.

Em não havendo fato impeditivo, isso deverá ser declarado mediante documento próprio que deverá ser revestido de veracidade sob as penas lei em caso de falsidade.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos do direito de participar de licitações no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, como também DECLARA estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores dessa natureza.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou
Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.

Modelo de Declaração do Transmitente sobre a Inexistência de Outras Ações
Afirmação do proprietário do imóvel de que não existem sobre ele outras ações reais e pessoais reipersecutórias e outros ônus reais.

Modelo de Declaração de Desistência de Vaga em Concurso Público
Documento pelo qual o candidato aprovado e classificado no processo seletivo desiste da vaga.

Modelo de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
Decore utilizado para comprovar a renda de uma determinada pessoa física.

Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.

Modelo de Declaração de Renda
Documento utilizado para, formalmente, declarar sua renda mensal.

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