Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo

Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública.

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
Fato impeditivo é aquele que obsta o exercício de um direito pelo interessado.

No caso de empresas que pretendem participar de licitações públicas, estas estarão impedidas caso se encontrem em situação de irregularidade conforme previsão legal para cada caso.

Em não havendo fato impeditivo, isso deverá ser declarado mediante documento próprio que deverá ser revestido de veracidade sob as penas lei em caso de falsidade.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos do direito de participar de licitações no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, como também DECLARA estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores dessa natureza.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial
Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Certificado de Conclusão de Curso
Documento que atesta a conclusão de um curso, com sucesso, pelo aluno.

Modelo de Declaração de Tempo de Serviço
Documento pelo qual a empresa informa o período de duração do contrato de trabalho de alguém.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração de Residência para Terceiro
Documento utilizado para declarar que outra pessoa reside em determinado endereço.

Modelo de Declaração de Trabalho
Utilizada para comprovar que uma pessoa é empregada da empresa.

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