Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo

Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública.

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
Fato impeditivo é aquele que obsta o exercício de um direito pelo interessado.

No caso de empresas que pretendem participar de licitações públicas, estas estarão impedidas caso se encontrem em situação de irregularidade conforme previsão legal para cada caso.

Em não havendo fato impeditivo, isso deverá ser declarado mediante documento próprio que deverá ser revestido de veracidade sob as penas lei em caso de falsidade.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos do direito de participar de licitações no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, como também DECLARA estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores dessa natureza.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional
Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração de Parentesco
Documento que declara a existência de parentesco com outro funcionária da mesma entidade.

Modelo de Declaração de Ausência de Parentesco
Documento que declara não ser parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau, com outros funcionários ou dirigentes.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Financiamento
Documento pelo qual a empresa assume obrigações ao contrair contrato de financiamento bancário.

Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

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