Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal ato traz consigo algumas despesas a serem pagas junto ao cartório responsável pelo casamento.
Entretanto, é possível que o casal não disponha de condições econômicas para arcar com tais custos, de modo que sem uma isenção o casamento não seria possível.
Nestes casos, o casal poderá se utilizar do modelo de declaração de hipossuficiência para casamento civil abaixo disponibilizado.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Pelo presente termo, nós, (nome do noivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) e (nome da noiva), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), objetivando contrair matrimônio conforme a legislação civil vigente, declaramos que não reunimos condições financeiras para arcar com as despesas de registro e certidão do casamento, atestando assim nosso estado de hipossuficiência.
Declaramos ainda estamos cientes de que esta declaração é feita ao Oficial e sujeita à verificação do Juiz, sob responsabilidade civil e criminal, de modo que caso seja constatada falsidade do declarado, estaremos sujeitos ao pagamento das quantias devidas, assim como às penas do artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
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