Modelo Simples

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil

Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
O casamento civil é o ato que formaliza o matrimônio do casal que pretende formar uma instituição familiar conforme estabelece a lei.

Tal ato traz consigo algumas despesas a serem pagas junto ao cartório responsável pelo casamento.

Entretanto, é possível que o casal não disponha de condições econômicas para arcar com tais custos, de modo que sem uma isenção o casamento não seria possível.

Nestes casos, o casal poderá se utilizar do modelo de declaração de hipossuficiência para casamento civil abaixo disponibilizado.


DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Pelo presente termo, nós, (nome do noivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) e (nome da noiva), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), objetivando contrair matrimônio conforme a legislação civil vigente, declaramos que não reunimos condições financeiras para arcar com as despesas de registro e certidão do casamento, atestando assim nosso estado de hipossuficiência.

Declaramos ainda estamos cientes de que esta declaração é feita ao Oficial e sujeita à verificação do Juiz, sob responsabilidade civil e criminal, de modo que caso seja constatada falsidade do declarado, estaremos sujeitos ao pagamento das quantias devidas, assim como às penas do artigo 299 do Código Penal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência
Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho.

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

Modelo de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
Decore utilizado para comprovar a renda de uma determinada pessoa física.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou
Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.

Modelo de Declaração de Patrimônio
Documento utilizado para comunicar quais bens integram o acervo patrimonial de alguém.

Modelo de Declaração de Autônomo
Documento que comprova a prestação de serviços do trabalhador autônomo.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




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