Modelo de Declaração de Emprego
Declaração firmada pelo empregador para que o empregado possa comprovar a relação de emprego mediante a apresentação de tal documento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 08 de junho de 2016. Atualizado em 01 de abril de 2022.
Esta declaração tem por objetivo fornecer ao trabalhador um documento que comprove sua condição de empregado de determinada empresa.
Importa esclarecer que a relação de emprego, ou seja, o vínculo empregatício, depende da presença de alguns requisitos, conforme disposto no artigo 3º da CLT.
De acordo com tal dispositivo, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Os requisitos para caracterização do contrato de trabalho com vínculo de emprego, portanto, são os seguintes:
1) O empregado deve ser uma pessoa física, também chamada de pessoa natural, e não uma pessoa jurídica. Já o empregador poderá ser uma pessoa jurídica ou física, muito comum no caso do trabalho doméstico.
2) Deve haver pessoalidade, de modo que o funcionário não pode se fazer substituir por terceiros em suas funções;
3) O trabalho não pode ser prestado com eventualidade, mas sim com habitualidade, ou seja, deve haver uma rotina de prestação de serviços;
4) Deve existir onerosidade, isto é, o empregador deve pagar ao empregado uma contraprestação pelo serviço prestado, sendo este seu salário ou remuneração; e
5) O trabalho é realizado pelo empregado mediante subordinação ao seu empregador, significando que ele obedece às suas ordens na execução das tarefas profissionais, cumpre a jornada de trabalho estabelecida, utiliza as vestimentas exigidas com os equipamentos e materiais fornecidos, dentre outros aspectos.
Uma vez que presentes os requisitos acima, estaremos diante de uma relação de emprego, que poderá ser demonstrada pelo empregado a terceiros pela apresentação da anotação em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Ou ainda, na indisponibilidade deste documento, por uma declaração firmado pelo empregador.
Nesta declaração devem constar tanto os dados necessários para identificação da empresa quanto do funcionário, assim como data de contratação e normalmente a jornada de trabalho.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de emprego.
DECLARAÇÃO DE EMPREGO
(razão social da empresa ou nome do empregador), inscrita no CNPJ (ou CPF) sob o nº (informar), com endereço à (informe o endereço completo), declara para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), é seu(ua) empregado(a) desde (data da contratação), atualmente exercendo a função de (informar) com carga horária de 44 horas semanais, trabalhando das 07h00 à 11h00 e das 13h00 às 17h00 de segunda à sexta-feira e das 07h00 às 11h00 aos sábados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social ou nome do empregador)
(nome do responsável, no caso de empresa)
(cargo, no caso responsável pela empresa)
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