Modelo Simples

Modelo de Declaração de Convivência Marital

Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
A convivência marital é também conhecida como união estável, sendo prevista pelo § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que a reconhece como entidade familiar.

Da mesma forma, o artigo 1º da Lei nº 9.278/96 reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

Como texto muito semelhante o tema é abordado também pelo artigo 1723 do Código Civil.

Assim, caso seja exigida do interessado uma afirmação formal desta condição, o mesmo poderá se valer do modelo de declaração de convivência marital abaixo disponibilizado.


DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar), DECLARO para os devidos fins que sou companheiro(a) do(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), afirmando que convivo maritalmente com o(a) mesmo(a), como se casados fossemos, há 10 (dez) anos e até a presente data, sendo que desta união advieram 02 (dois) filhos.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) declarante)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Documento pelo qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com deu veículo.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Extravio, Furto ou Roubo de Documento
Esta declaração expressa a ocorrência de sinistro envolvendo a perda de um ou mais documentos.

Modelo de Declaração de Bens
Documento que informa o patrimônio de uma pessoa.

Modelo de Declaração de Ausência de Parentesco
Documento que declara não ser parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau, com outros funcionários ou dirigentes.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

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