Modelo Simples

Modelo de Declaração de Convivência Marital

Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.

Modelo de Declaração de Convivência Marital
A convivência marital é também conhecida como união estável, sendo prevista pelo § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que a reconhece como entidade familiar.

Da mesma forma, o artigo 1º da Lei nº 9.278/96 reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

Como texto muito semelhante o tema é abordado também pelo artigo 1723 do Código Civil.

Assim, caso seja exigida do interessado uma afirmação formal desta condição, o mesmo poderá se valer do modelo de declaração de convivência marital abaixo disponibilizado.


DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar), DECLARO para os devidos fins que sou companheiro(a) do(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), afirmando que convivo maritalmente com o(a) mesmo(a), como se casados fossemos, há 10 (dez) anos e até a presente data, sendo que desta união advieram 02 (dois) filhos.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) declarante)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Declaração de Pobreza
Documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita.

Modelo de Declaração de Nada a Opor
Documento formal noticiando que o declarante não se opõe a determinado ato de terceiro.

Modelo de Declaração de Residência
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.

Modelo de Declaração Escolar
Documento por meio do qual o estudante pode comprovar o período e horário em que frequente a instituição de ensino.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Financiamento
Documento pelo qual a empresa assume obrigações ao contrair contrato de financiamento bancário.

Modelo de Declaração de Trabalho
Utilizada para comprovar que uma pessoa é empregada da empresa.

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