Modelo Simples

Modelo de Convite para Audiência Pública

Comunicado que chama a sociedade civil a participar de audiência pública em que será tratado tema relevante.

Modelo de Convite para Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião realizada com a participação da população, tendo como objetivo promover a discussão acerca de um tema de interesse da coletividade que esteja em debate.

Logo, estas audiências aproximam o cidadão do processo de decisão das entidades deliberativas.

A Constituição Federal prevê a audiência pública como instrumento a ser utilizado pelo congresso nacional, embora ela seja convocada também por outras entidades como câmaras municipais e até mesmo órgãos governamentais.

A Lei 8.666/1993, por exemplo, que institui normas para licitações e contratos, estabelece em seu artigo 39 que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a determinado valor, haverá uma audiência pública para manifestação dos interessados.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de convite para audiência pública.


CONVITE

O(a) Presidente da Câmara Municipal de (município), Vereador(a) (nome), no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia (data) às 17h00 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à (endereço), onde será discutido o Projeto de Lei nº (informar), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de (ano).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) presidente)
Presidente


Modelo de Convite para Posse da Diretoria
Documento que noticia a realização da cerimônia de empossamento da nova diretoria da entidade.

Modelo de Convite para Ordenação Presbiteral
Convite para que a comunidade participe desta importante celebração religiosa.

Modelo de Convite de Batizado
Convite a ser encaminhado àqueles que participarão da cerimônia de batismo.

Modelo de Convite para Workshop
Comunicado que visa dar publicidade e obter inscrições para o evento que será realizado.

Modelo de Convite para Reunião
Aviso aos interessados de quando e onde a reunião vai ocorrer, assim como o tema que será abordado.

Modelo de Convite para Seminário
Aviso, comunicado ou convite direcionado ao público de interesse do seminário a ser realizado.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




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