Modelo Simples

Modelo de Convite para Audiência Pública

Comunicado que chama a sociedade civil a participar de audiência pública em que será tratado tema relevante.

Modelo de Convite para Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião realizada com a participação da população, tendo como objetivo promover a discussão acerca de um tema de interesse da coletividade que esteja em debate.

Logo, estas audiências aproximam o cidadão do processo de decisão das entidades deliberativas.

A Constituição Federal prevê a audiência pública como instrumento a ser utilizado pelo congresso nacional, embora ela seja convocada também por outras entidades como câmaras municipais e até mesmo órgãos governamentais.

A Lei 8.666/1993, por exemplo, que institui normas para licitações e contratos, estabelece em seu artigo 39 que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a determinado valor, haverá uma audiência pública para manifestação dos interessados.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de convite para audiência pública.


CONVITE

O(a) Presidente da Câmara Municipal de (município), Vereador(a) (nome), no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia (data) às 17h00 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à (endereço), onde será discutido o Projeto de Lei nº (informar), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de (ano).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) presidente)
Presidente


Modelo de Convite para Reunião
Aviso aos interessados de quando e onde a reunião vai ocorrer, assim como o tema que será abordado.

Modelo de Convite para Coquetel de Inauguração
Convite utilizado para trazer o público ao evento de inauguração do novo espaço comercial.

Modelo de Convite para Workshop
Comunicado que visa dar publicidade e obter inscrições para o evento que será realizado.

Modelo de Convite para Curso
Um convite, aviso ou comunicado de curso sobre determinado tema que será ministrado aos interessados.

Modelo de Convite para Evento Religioso
Um convite utilizado para convocar o público a participar de um evento a ser realizado pela igreja.

Modelo de Convite para Missa de Sétimo Dia
Um aviso de realização da celebração religiosa onde serão prestadas homenagens e respeito pelo ente querido falecido.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade