Modelo de Contrato de Locação de Vaga de Garagem
Contrato pelo qual é feito o aluguel de uma vaga de garagem para utilização por parte de um terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Mas é preciso observar a legislação pertinente, pois de acordo com o parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil, as vagas de garagem somente poderão ser alugadas para pessoas estranhas ao condomínio se houver autorização expressa para isso na convenção do local.
Assim, o aluguel da vaga para outro condômino pode ocorrer livremente. Mas para pessoas de fora, somente se a convenção do condomínio prever essa possibilidade.
Cabe esclarecer que tal limitação não abrange os prédios com garagens independentes dos condôminos ou edifícios-garagem.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de locação de vaga de garagem.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto uma vaga de garagem, localizada na (especificar), de propriedade do(a) LOCADOR(a), que será locada ao(à) LOCATÁRIO(a).
Cláusula 2ª. Somente o(a) LOCATÁRIO(a) poderá se utilizar da vaga de garagem objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo particular, fica vedada a utilização da mesma para qualquer outro fim.
Cláusula 3ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar a vaga ora locada a terceiros.
Cláusula 4ª. O valor do aluguel será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago mensalmente todo dia 10 de cada mês a partir de (data).
Cláusula 5ª. Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel haverá a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
Cláusula 6ª. Caso o atraso no pagamento do aluguel seja superior a 15 (quinze) dias, o contrato será automaticamente rescindido, independente de notificação, sem prejuízo da multa, juros e correção previstas na cláusula anterior, devendo o(a) LOCATÁRIO(a) desocupar a vaga imediatamente.
Cláusula 7ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público ou caso seja comprometida a estrutura do imóvel impossibilitando sua utilização, hipóteses em que o(a) LOCADOR(a) não terá que pagar nenhum tipo de indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).
Cláusula 8ª. A presente locação terá o prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se no dia (data), terminando no dia (data), quando deverá o(a) LOCATÁRIO(a) desocupar a vaga nas mesmas condições em que a recebeu, independente de notificação.
Cláusula 9ª. Ocorrendo a rescisão do contrato ou chegando este ao final, e não sendo a vaga desocupada, o(a) LOCATÁRIO(a) deverá pagar uma multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) pelo prazo que atrasar a desocupação.
Cláusula 10ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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