Modelo de Contrato de Concessão de Bolsa de Estudo ao Empregado
Instrumento pelo qual a empresa concede ao se empregado uma bolsa de estudo de parte da mensalidade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal benefício é concedido na forma do artigo 458, § 2º, inciso II da CLT, que permite ao empregador fornecer ao empregado educação em uma instituição de ensino sem que isso seja considerado como salário.
Normalmente as bolsas são concedidas a determinado número de funcionários após análise do departamento responsável acerca das solicitações apresentadas.
As condições de fornecimento da bolsa e obrigações de ambas as partes devem constar em um contrato escrito para evitar divergências.
Logo, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de concessão de bolsa de estudo ao empregado.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu (cargo) (nome), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), têm entre si justo e acordado o que segue nas cláusulas seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) foi contratado pela EMPREGADORA em (data), atualmente exercendo a função de (informar).
Cláusula 2ª. Como forma de promover o aprimoramento pessoal e profissional de seus funcionários, a EMPREGADORA desenvolveu o programa denominado BOLSA DE ESTUDOS, através do qual, após análise e aprovação das solicitações de bolsa, passa a subsidiar parcialmente o curso de seus funcionários, através de reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade cobrada pela instituição de ensino.
Cláusula 3ª. Tendo o(a) EMPREGADO(a) solicitado seu ingresso no programa BOLSA DE ESTUDO, a qual foi acolhida, a EMPREGADORA passa a partir dessa data a subsidiar parcialmente o seu curso de (informar), junto à (nome da instituição de ensino), através do reembolso mensal do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da mensalidade.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) se obriga a atingir a média mínima de notas exigida pela instituição para aprovação e ter frequência mínima de 70% (setenta por cento) nas aulas em cada semestre, não realizar mudança de curso ou de instituição de ensino, além de apresentar à EMPREGADORA semestralmente, ou quando solicitado, relatórios de notas e frequência escolar.
Parágrafo único. O descumprimento por parte do(a) EMPREGADO (a) de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula implicará no cancelamento imediato da bolsa.
Cláusula 5ª. Poderá a EMPREGADORA a seu único e exclusivo critério cancelar a bolsa de estudos concedida, independente do previsto na cláusula anterior, devendo no entanto, neste caso, comunicar por escrito o(a) EMPREGADO(a) com antecedência de 30 (trinta) dias.
Cláusula 6ª. O pedido de demissão por parte do(a) EMPREGADO(a), ou sua demissão por justa causa, implicará no cancelamento imediado da bolsa.
Cláusula 7ª. A dispensa imotivada do(a) EMPREGADO(a) implicará no automático cancelamento da bolsa de estudos no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação por escrito da demissão.
Cláusula 8ª. A bolsa de estudo objeto deste contrato é concedida na forma do artigo 458, § 2º, inciso II da CLT, não gerando qualquer direito de natureza salarial.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer conflito decorrente do presente instrumento.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual conteúdo e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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