Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este tipo de negócio é utilizado quando o bem receberá um uso que traga benefícios para a população de determinada região.
A cessão deverá ser realizada de modo formal, por escrito, com a especificação de todas as condições necessárias.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de contrato de cessão de uso de bem imóvel.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
A (União, o Estado, o Município), através do (nome do órgão), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), neste ato representado(a) por seu(sua) (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominada simplesmente CEDENTE, e a(o) (nome), inscrita(o) no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado(a) por seu (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominado(a) simplesmente CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente contrato de cessão de uso de bem imóvel, que prometem cumprir na melhor forma de direito, por si e seus legais sucessores.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de imóvel (ou terreno) do(a) CEDENTE, localizado à (endereço), regularmente inscrito na matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), para o CESSIONÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
O CESSIONÁRIO deverá utilizar única e exclusivamente o bem objeto deste contrato para (especifique o uso que será dado ao imóvel).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA MODALIDADE DA CESSÃO
As partes estabelecem que a presente cessão de uso é feita em caráter gratuito, sem custo para os envolvidos.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato se inicia em (data) e tem duração de 05 (cinco) anos, terminando em (data), sendo que eventual prorrogação com a concordância das partes deverá ser feita mediante aditivo escrito.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer obrigações ou condições pactuadas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou ainda, por ato unilateral dos signatários, mediante aviso prévio daquele que se desinteressar, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual deverá ser restituído o imóvel nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO
Terminado o prazo de vigência da cessão de uso, o bem cedido deverá ser devolvido ao(à) CEDENTE nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de (informar), excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste contrato.
E, por assim estarem de pleno acordo, as partes subscritoras do presente contrato obrigam-se ao seu total e irrenunciável cumprimento, o qual é elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
CEDENTE
(assinatura)
(nome)
CESSIONÁRIO
(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Servidão de Passagem
Termo utilizado para formalizar um aditivo de renovação que terá por efeito prorrogar a vigência do contrato de servidão de passagem.
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda
Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.
Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.
Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.
Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial
Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária
Contrato por meio do qual é formalizada a cessão dos direitos patrimoniais de uma obra literária, seja de ficção, técnica, científica ou outro gênero, do autor para editora.
Modelo de Contrato de Transferência de Posse de Imóvel
Contrato particular por meio do qual é realizada formalmente a transferência da posse de um bem imóvel.
Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial
Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca
Contrato por meio do qual é ajustada a compra e venda de imóvel com pagamento à prazo e pacto adjeto que estabelece a hipoteca como garantia.
Modelo de Contrato de Locação de Quadra Poliesportiva
Contrato utilizado para formalização a locação de uma quadra poliesportiva, incluindo os equipamentos lá presentes.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.