Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Contrato que estabelece as condições para efetivar o arrendamento de uma área rural para atividade agropecuária.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O contrato especifica a área arrendada, a utilização que poderá ser feita dela, assim como o prazo de duração do pacto e o valor mensal do arrendamento.
Todas as penalidades necessárias por eventual inobservância das condições pactuadas são previstas pelo instrumento, de modo a dar segurança quanto ao seu adimplemento.
Assim, disponibilizamos a seguir o modelo de contrato de arrendamento de imóvel rural.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) ARRENDADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) ARRENDATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. O(a) ARRENDADOR(a), na qualidade de proprietário(a) do imóvel rural denominado (informar), com área de (informar) hectares, localizada no município de (informar), inscrita no INCRA sob o nº (informar), arrenda através do presente instrumento, (quantidade) hectares da referida fazenda ao(à) ARRENDATÁRIO(a), para uso exclusivo da atividade agropecuária.
Cláusula 2ª. É vedado ao(à) ARRENDATÁRIO(a) transferir, subarrendar, locar, ceder ou emprestar a área de terras ora arrendada a terceiros.
Cláusula 3ª. O presente contrato terá duração de (quantidade) meses/anos, tendo início em (data) e término em (data).
Cláusula 4ª. O preço do presente arrendamento é fixado no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, a serem pagos todo dia 10 de cada mês.
Cláusula 5ª. Havendo atraso no pagamento do arrendamento previsto na cláusula anterior haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor em atraso.
Cláusula 6ª. O atraso no pagamento de 02 (dois) meses sucessivos dará ao(à) ARRENDADOR(a) o direito de considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) ARRENDATÁRIO(a) ao pagamento de multa equivalente a 03 (três) meses de arrendamento, devendo ainda desocupar imediatamente a área arrendada, sem direito sobre eventuais lavouras existentes, ficando o(a) ARRENDADOR(a) autorizado(a) a requerer quaisquer medidas judiciais, inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação da posse da área, correndo por conta do(a) ARRENDATÁRIO(a) as despesas decorrentes.
Cláusula 7ª. Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.
Cláusula 8ª. O(a) ARRENDATÁRIO(a) terá posse também das benfeitorias ali existentes, quais sejam, cochos e cercas, que deverão ser entregues ao final do arrendamento nas mesmas condições que se encontravam no início do contrato.
Cláusula 9ª - O(a) ARRENDATÁRIO(a) poderá realizar no imóvel as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, desde aprovadas por escrito pelo(a) ARRENDADOR(a), sem direito à indenizações sobre elas.
Cláusula 10ª. Fica reservado ao(à) ARRENDADOR(a) o direito de vistoriar a área ora arrendada sempre que achar conveniente.
Cláusula 11ª. Em caso de arrependimento por qualquer das partes, o desistente se obriga a pagar o valor correspondente a três meses de arrendamento, além de responder pelas eventuais perdas e danos decorrentes.
Cláusula 12ª. Vencido o contrato e não desocupada a área pelo(a) ARRENDATÁRIO(a), incorrerá este(a) em multa equivalente a 03 (três) meses de arrendamento, cabendo ao(à) ARRENDADOR(a), independentemente de qualquer aviso ou notificação, o direito de requerer quaisquer medidas judiciais, inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação da posse da área, sem necessidade de indenização sobre eventuais lavouras existentes, correndo por conta do(a) ARRENDATÁRIO(a) as despesas decorrentes.
Cláusula 13ª. O presente contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando não só às partes, mas também a seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 14ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
(assinatura)
(nome do(a) arrendatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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