Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou a todos os que trabalham em um determinado estabelecimento ou setor desta empresa.

Esta definição se encontra no artigo 139 da CLT, sendo que o parágrafo segundo do mencionado dispositivo estipula que o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho a ocorrências das férias coletivas com antecedência mínima de 15 dias.

O comunicado deverá informar ainda quais são os setores ou estabelecimentos abrangidos e as datas de início e fim das férias.

Comunicação idêntica deverá ser feita aos sindicatos da categoria, assim como deverão ser fixados avisos nos locais de trabalho direcionados aos empregados.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), em atenção ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de (data) a (data), suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas a todos os seus empregados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Advertência ao Empregado
Carta de aviso de advertência disciplinar ao empregado que comete ato de indisciplina.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Declaração de Treinamento Introdutório à Segurança do Trabalho
Documento utilizado para comprovar que o empregado passou pelo treinamento fornecido pela empresa.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Carta de Recomendação de Emprego
Uma carta elaborada pelo antigo empregador recomendando a contratação e os serviços do ex-funcionário.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

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