Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou a todos os que trabalham em um determinado estabelecimento ou setor desta empresa.

Esta definição se encontra no artigo 139 da CLT, sendo que o parágrafo segundo do mencionado dispositivo estipula que o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho a ocorrências das férias coletivas com antecedência mínima de 15 dias.

O comunicado deverá informar ainda quais são os setores ou estabelecimentos abrangidos e as datas de início e fim das férias.

Comunicação idêntica deverá ser feita aos sindicatos da categoria, assim como deverão ser fixados avisos nos locais de trabalho direcionados aos empregados.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), em atenção ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de (data) a (data), suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas a todos os seus empregados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Requerimento de Atestado de Trabalho
Solicitação para que o empregador forneça um atestado de vínculo empregatício do empregado.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.

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