Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho

Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou a todos os que trabalham em um determinado estabelecimento ou setor desta empresa.

Esta definição se encontra no artigo 139 da CLT, sendo que o parágrafo segundo do mencionado dispositivo estipula que o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho a ocorrências das férias coletivas com antecedência mínima de 15 dias.

O comunicado deverá informar ainda quais são os setores ou estabelecimentos abrangidos e as datas de início e fim das férias.

Comunicação idêntica deverá ser feita aos sindicatos da categoria, assim como deverão ser fixados avisos nos locais de trabalho direcionados aos empregados.

Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), em atenção ao disposto no § 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de (data) a (data), suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas a todos os seus empregados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Solicitação de Abertura de Conta Salário
Carta encaminhada pelo empregador ao banco solicitando a abertura de conta salário para seu empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Comunicado de Promoção do Empregado
Carta encaminhada pela empresa ao funcionário promovido a um cargo superior em reconhecimento à sua dedicação e eficiência.

Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho
Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

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