Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa

Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
A penalidade máxima imposta ao empregado pelo empregador é a demissão por justo motivo, aplicada quando se torna inviável a manutenção do contrato de trabalho.

As hipóteses de aplicação da justa causa são aquelas especificadas no artigo 482 da CLT, alíneas "a" a "l", além dos atos atentatórios à segurança nacional.

Abaixo disponibilizamos um modelo de comunicado de demissão por justa causa.


COMUNICADO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

(nome do(a) funcionário(a))
Em mãos

Prezado(a) senhor(a),

Comunicados que, por despacho superior, Vossa Senhoria foi demitido(a) dos serviços nesta empresa, por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, alíneas "a" (improbidade) e "b" (mau procedimento).

Deverá Vossa Senhoria comparecer ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), no endereço (informar).

Lembramos que o descumprimento da orientação acima pressupõe desinteresse de sua parte em se submeter ao exame recomendado.

Informamos que a homologação da rescisão do contrato de trabalho ocorrerá em (data), às (horário), na sede do (informar), com endereço à (informar).

Para as providências alusivas à rescisão do referido contrato de trabalho, solicitamos a entrega de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))


Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Pedido de Referência
Documento pelo qual são solicitadas ao antigo empregador informações profissionais sobre alguém.

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