Modelo Simples

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
De acordo com o artigo 482, alínea i, da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o abandono de emprego por parte do empregado.

Esta ausência deverá ocorrer de forma não justificada para que se configure, de fato, a intenção do empregado de não retornar às suas atividades.

A legislação não especifica quanto tempo de ausência é necessária para que fique caracterizado o abandono de emprego, embora o entendimento dos Tribunais seja de que este ocorra após 30 (trinta) dias.

Contudo, caso o empregado tenha iniciado um contrato de trabalho com outro empregador, ficará desde já comprovada sua intenção de abandonar o emprego anterior.

Outro procedimento necessário, mas não previsto em lei, é que o empregador notifique o funcionário para que este volte ao trabalho.

Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.


CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a)).

Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor.

Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções.

Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do do artigo 482, alínea i, da CLT.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho
Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento do Décimo Terceiro Salário
Comprovante de quitação da gratificação natalina devida ao empregado no final do ano.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

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