Modelo Simples

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
De acordo com o artigo 482, alínea i, da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o abandono de emprego por parte do empregado.

Esta ausência deverá ocorrer de forma não justificada para que se configure, de fato, a intenção do empregado de não retornar às suas atividades.

A legislação não especifica quanto tempo de ausência é necessária para que fique caracterizado o abandono de emprego, embora o entendimento dos Tribunais seja de que este ocorra após 30 (trinta) dias.

Contudo, caso o empregado tenha iniciado um contrato de trabalho com outro empregador, ficará desde já comprovada sua intenção de abandonar o emprego anterior.

Outro procedimento necessário, mas não previsto em lei, é que o empregador notifique o funcionário para que este volte ao trabalho.

Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.


CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a)).

Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor.

Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções.

Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do do artigo 482, alínea i, da CLT.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Resposta a Pedido de Informação Sobre Antigo Empregado
Carta pela qual a empresa fornece informações solicitadas acerca de um ex-funcionário.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Solicitação de Abertura de Conta Salário
Carta encaminhada pelo empregador ao banco solicitando a abertura de conta salário para seu empregado.

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