Modelo Simples

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
De acordo com o artigo 482, alínea i, da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o abandono de emprego por parte do empregado.

Esta ausência deverá ocorrer de forma não justificada para que se configure, de fato, a intenção do empregado de não retornar às suas atividades.

A legislação não especifica quanto tempo de ausência é necessária para que fique caracterizado o abandono de emprego, embora o entendimento dos Tribunais seja de que este ocorra após 30 (trinta) dias.

Contudo, caso o empregado tenha iniciado um contrato de trabalho com outro empregador, ficará desde já comprovada sua intenção de abandonar o emprego anterior.

Outro procedimento necessário, mas não previsto em lei, é que o empregador notifique o funcionário para que este volte ao trabalho.

Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.


CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a)).

Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor.

Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções.

Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do do artigo 482, alínea i, da CLT.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário
Modelo de holerite (contracheque) para pagamento do salário do empregado.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Recibo de Bonificação
Comprovante de pagamento ao empregado da bonificação previamente ajustada por produção, assiduidade, meta ou outro critério.

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