Modelo Simples

Modelo de Carta de Abandono de Emprego

Notificação encaminhada ao empregado para que retorne ao serviço sob pena da aplicação de justa causa.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego
Dentre as hipóteses de justa causa para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, encontra-se o abandono de emprego, conforme disciplinado pela letra i do artigo 482 da CLT.

A legislação não especifica o prazo de ausência do empregado para que se caracterize o abandono de emprego, embora a doutrina e a jurisprudência tenham que tal prazo será de 30 (trinta) dias, conforme se pode interpretar pela Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho.

É entendimento comum, também, que a empresa deverá notificar o empregado para que retorne ao emprego, o que deverá ser feito pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, ou ainda por publicação em jornal, caso o mesmo se encontre em local incerto e não sabido.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de abandono de emprego.


Sr(a).
(nome do(a) empregado)

Ref.: Abandono de Emprego

Prezado(a) Senhor(a),

Sua ausência contínua ao serviço desde (data) vem causando transtornos a esta empresa, pois suas responsabilidades estão tendo de ser cumpridas por outros funcionários que, dessa forma, se encontram sobrecarregados.

Portanto, nos utilizamos desta para solicitar seu imediato retorno ao trabalho, sob pena de restar caracterizado o abandono de emprego com a conseqüente rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no artigo 482, letra i, da CLT.

Sendo o que se apresenta,

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

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