Modelo Simples

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa

Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Ao empregador é dada a possibilidade de dispensar o empregado de seu quadro de funcionários sem a necessidade de apresentar uma motivação.

Contudo, a demissão injustificada não poderá ser aplicada ao empregado que contar com algum tipo de estabilidade no emprego, a não ser com a indenização do período correspondente se for o caso.

Para demissão sem justa causa o empregado deverá ser previamente notificado para que cumpra o período de aviso prévio.

Abaixo disponibilizamos um modelo de aviso de demissão sem justa causa.


AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DO EMPREGADO

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente, na forma do artigo 487 da CLT, para notificá-lo(a) que seus serviços não serão mais utilizados por esta empresa. O aviso prévio de 30 (trinta) dias será trabalhado e contado a partir do primeiro dia subsequente à data da entrega deste documento.

Solicitamos que seja feita a opção para o aviso trabalhado:

[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho por 07 (sete) dias corridos.

O pagamento de suas verbas rescisórias está programado para o dia (data) e seu exame demissional será realizado no dia (data). Para tanto, você deverá comparecer munido de seus documentos para as devidas baixas.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.

Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

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