Modelo de Aviso ao Fiador sobre Atraso no Aluguel
Carta pela qual o fiador de contrato de locação é avisado de que o locatário se encontra em atraso no pagamento do aluguel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que consta no inciso II do artigo 37 da referida norma.
Vale frisar que o artigo 39 da legislação citada dispõe que, salvo disposição contratual em contrário, a responsabilidade do fiador permanece até a efetiva devolução do imóvel, mesmo que a locação seja prorrogada por prazo indeterminado após findo seu prazo.
O fiador responderá pelos débitos do locatário caso este se encontre em inadimplência, sendo que a fiança é regulada pelos artigos 818 a 839 do Código Civil.
E embora a legislação não traga a exigência de que o locador notifique o fiador acerca da eventual inadimplência do locatário, este é um procedimento recomendado para o objetivo de recebimento dos valores pendentes.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de aviso ao fiador sobre atraso no aluguel.
AVISO DE INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ALUGUEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) fiador(a))
Venho por meio do presente lhe informar que, apesar de nossos esforços, seu(sua) afiançado(a), Sr(a). (nome do(a) locatário(a)), deixou e cumprir suas obrigações contratuais no que diz respeito à locação do imóvel situado à (endereço), estando em atraso com o pagamento do aluguel referente aos meses de (especifique os meses em atraso).
Dessa forma, solicitamos sua colaboração no sentido de que os referidos débitos sejam quitados, evitando-se assim maiores transtornos com as medidas judiciais que o caso requer.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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