Modelo de Autorização para Depósito em Conta de Terceiro
Termo pelo qual o credor solicita e dá autorização para que o pagamento de um débito seja realizado mediante depósito na conta bancária de uma terceira pessoa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 16 de janeiro de 2017. Atualizado em 13 de junho de 2023.
A solicitação e autorização para depósito em conta de terceiro é o documento por meio do qual o credor solicita e autoriza que o devedor efetue o pagamento de seu crédito por meio de depósito bancário na conta de outrem.
Uma dívida pressupõe o envolvimento de pelo menos duas partes, quais sejam, o credor e o devedor. O credor é aquele que tem direito a receber um valor. Devedor é quem tem a obrigação de pagar esta quantia.
O pagamento pode legalmente ser efetuado por outra pessoa que não seja o devedor, pois o artigo 304 do Código civil autoriza que qualquer interessado na extinção da dívida possa pagá-la.
Já no caso do credor, a situação é diferente, pois se trata de uma pessoa certa e determinada a quem deverá ser feito o pagamento. O artigo 308 do Código Civil diz que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente.
O artigo 311 do mesmo diploma legal ainda menciona que se considera autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.
Portanto, fica claro que a dívida deve ser paga diretamente ao credor ou a quem detenha a capacidade de fornecer a quitação, sob pena de o pagamento ser considerado inválido.
Existem situações em que o credor prefere ou necessita que o pagamento seja realizado a outra pessoa. Um exemplo seria um credor que se encontre em outra localidade e não possua conta bancária ativa.
Nestas e outras situações, o pagamento poderá ser realizado a um terceiro desde que expressamente autorizado pelo credor.
A solicitação e autorização para depósito na conta de um terceiro trará segurança jurídica a todos os envolvidos na transação, visto que o devedor terá a garantia de obter a quitação pelo pagamento realizado, o terceiro poderá comprovar que recebeu o valor de boa-fé e autorizado pelo credor, e este poderá receber o seu crédito por meio de alguém de sua confiança.
Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de solicitação e autorização para depósito em conta de terceiros.
TERMO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO EM CONTA DE TERCEIRO
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), solicito e autorizo que o pagamento de (a que se refere o pagamento, como a quitação de um empréstimo ou a prestação de um serviço), no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser efetuado por (nome de quem paga), inscrito no CPF (ou CNPJ) nº (informar), seja realizado mediante depósito bancário na conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência nº (informar), do banco (nome do banco), PIX (informar), de titularidade de (nome do(a) titular da conta), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
Com a efetivação do depósito na conta indicada, fica quitado o referido débito acima especificado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
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