Modelo Simples

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional

Documento a ser utilizado para os exames admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e complementar.

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional
De acordo com o artigo 169 da CLT, o exame médico por conta do empregador será obrigatório na admissão e demissão do empregado, além de sua realização periódica e em casos complementares conforme regulamentações aplicáveis.

A Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho, que trata do programa de controle médico de saúde ocupacional, menciona ainda os exames médicos de retorno ao trabalho e de mudança de função, trazendo maiores especificações acerca desta obrigação do empregador.

Abaixo, disponibilizamos um modelo de atestado de saúde ocupacional a ser preenchido em tais exames médicos.


ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)

Empresa: (nome)
CPNJ: (informar)
Nome: (nome do funcionário)
CPF: (informar)
Setor: (informar)
Cargo: (informar)

[ ] Admissional
[ ] Periódico
[ ] Retorno ao trabalho
[ ] Mudança de função
[ ] Demissional
[ ] Especial / Complementar
[ ] Periódico Semestral
[ ] Admissional sexto mês

Fatores de risco/perigo: (informar)

Exames de Auxílio Diagnóstico: (informar)

Conclusão:

[ ] Apto para função
[ ] Inapto para função

Observações: (informar)

Médico Coordenador: (nome)
CRM: (informar)

Médico Examinador: (nome)
CRM: (informar)

Em cumprimento ao disposto no artigo 168 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 7, aprovada pela portaria nº 3.214, de 08/06/78, modificados pela Portaria nº 24 de 29/12/94, pela Portaria nº 08 de 08/05/96 e pela Portaria nº 19 de 09/04/98.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do médico examinador)

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional
Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Recibo de Pagamento de 13º Salário
Documento utilizado para comprovar que o décimo terceiro foi pago pelo empregador ao trabalhador.

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Carta de Suspensão do Empregado
Um aviso de suspensão disciplinar ao empregado devido ao ato de indisciplina cometido.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

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