Modelo Simples

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional

Documento a ser utilizado para os exames admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e complementar.

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional
De acordo com o artigo 169 da CLT, o exame médico por conta do empregador será obrigatório na admissão e demissão do empregado, além de sua realização periódica e em casos complementares conforme regulamentações aplicáveis.

A Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho, que trata do programa de controle médico de saúde ocupacional, menciona ainda os exames médicos de retorno ao trabalho e de mudança de função, trazendo maiores especificações acerca desta obrigação do empregador.

Abaixo, disponibilizamos um modelo de atestado de saúde ocupacional a ser preenchido em tais exames médicos.


ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)

Empresa: (nome)
CPNJ: (informar)
Nome: (nome do funcionário)
CPF: (informar)
Setor: (informar)
Cargo: (informar)

[ ] Admissional
[ ] Periódico
[ ] Retorno ao trabalho
[ ] Mudança de função
[ ] Demissional
[ ] Especial / Complementar
[ ] Periódico Semestral
[ ] Admissional sexto mês

Fatores de risco/perigo: (informar)

Exames de Auxílio Diagnóstico: (informar)

Conclusão:

[ ] Apto para função
[ ] Inapto para função

Observações: (informar)

Médico Coordenador: (nome)
CRM: (informar)

Médico Examinador: (nome)
CRM: (informar)

Em cumprimento ao disposto no artigo 168 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 7, aprovada pela portaria nº 3.214, de 08/06/78, modificados pela Portaria nº 24 de 29/12/94, pela Portaria nº 08 de 08/05/96 e pela Portaria nº 19 de 09/04/98.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do médico examinador)

(assinatura)
(nome do empregado)


Modelo de Aviso Prévio para Dispensa do Empregado
Comunicado ao empregado acerca de sua demissão e de que o aviso prévio será trabalhado.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.

Modelo de Solicitação de Depósito de Salário
Pedido do empregado para que o empregador deposite seus vencimentos em conta corrente ou poupança.

Modelo de Recibo de Pagamento do Décimo Terceiro Salário
Comprovante de quitação da gratificação natalina devida ao empregado no final do ano.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

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